Termos e Condições

Isenção de responsabilidade: Como proprietário de uma loja virtual, você deve publicar os Termos e Condições no seu site. O documento deve especificar a relação entre você e seu cliente e explicar a sua política de reembolso e desistência. Existem muitos exemplos de modelos para Termos e Condições que podem ser encontrados online, basta procurar por "Gerador de Termos e Condições". Em todo o caso, recomendamos que procure uma assistência jurídica e ajuste o modelo para atender às necessidades do seu negócio.

Condições de reserva e cancelamento

Condições de reserva:

O interesse expresso em reservar uma das nossas embarcações faz com que a nossa empresa proceda à respetiva pré-reserva durante um período de 48h desde o envio dos dados para reserva até ao recebimento do respetivo comprovativo de transferência bancária.

Para garantir a disponibilidade de uma embarcação para uma data e hora específica, deverá ser feito um depósito por transferência bancária de 30% do valor total do evento.

Os restantes 70% deverão ser regularizados até 3 dias da data do evento.

A este último montante acresce o valor de eventuais serviços extras entretanto contratados.

O valor remanescente a pagar pode variar em função do número final de pessoas confirmado ou de serviços extras contratados após a sinalização.

  • Condições de cancelamento:

Devolução de 100% do valor pago se:

As condições de segurança não estão reunidas por eventuais problemas na embarcação ou se as condições de navegação não são boas (nevoeiro, ventos fortes e chuva intensa); esta decisão só poderá ser tomada pelo skipper no máximo até 3 dias do evento. Em caso de previsibilidade de mau tempo, o cliente será sempre informado com antecedência.

Não for possível adiar a data do evento na sequência do ponto anterior.

Política de Privacidade

Aviso legal: Este documento foi criado como modelo apenas para fins informativos. Ao usá-lo, concorda com este aviso e consente que a Webnode não é responsável por quaisquer ações realizadas com base no conteúdo deste website. Recomendamos enfaticamente que procure uma assistência jurídica e ajuste o documento para atender às necessidades do seu negócio.

A loja online [....] no website [....], inscrito no CNPJ sob o nº [...] com sede em [...] processa dados de caráter pessoal fornecidos pelo Cliente a fim de cumprir e adicionalmente confirmar os Termos e Condições, para processar os pedidos eletrônicos e remessas, e para a comunicação necessária durante o período exigido pela lei.

Disposições gerais

1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o GDPR (a seguir designado por "Regulamento"), é [.....], empresa inscrita no CNPJ sob o nº [....], com a sede em [....] (a seguir designada por "Responsável");

2. Os dados de contato do Responsável são os seguintes: e-mail: [......], tel.: [.........];

3. Os dados de caráter pessoal são quaisquer informações que estejam relacionadas com uma pessoa física identificada ou identificável.

Origem dos dados pessoais

1. O Responsável processa os dados pessoais recebidos com o consentimento do Cliente e recolhidos através do contrato de compra e pedido eletrônico preenchido na e-shop[...].;

2. O Responsável processa apenas os dados de contato e dados identificáveis do Cliente que sejam necessários para o cumprimento do contrato de compra;

3. O Responsável processa os dados pessoais com a finalidade de envio do produto e de contabilidade e para a comunicação necessária entre as partes contratantes durante o período exigido pela lei. Os dados pessoais não serão divulgados e nem transferidos para outros países.

Finalidade do processamento de dados

O Responsável processa os dados pessoais do Cliente para os seguintes fins:

1. Para o registro no website [....] em conformidade com o Artigo 4, seção 2 do GDPR;

2. Para o cumprimento do pedido eletrônico criado pelo Cliente (nome, endereço, e-mail, número de telefone);

3. Para observar a lei e regulamentos resultantes da relação contratual entre o Cliente e o Responsável;

4. Os dados pessoais são necessários para o cumprimento do contrato de compra. O contrato não pode ser cumprido sem dados pessoais.

Duração do armazenamento de dados

1. O Responsável armazena os dados pessoais pelo período necessário para o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes da relação contratual entre o Cliente e o Responsável e pelo período de 3 anos após a conclusão da relação contratual;

2. O Responsável é obrigado a apagar os dados pessoais, uma vez vencido o prazo exigido para o armazenamento dos dados pessoais.

Destinatários e processores de dados

As partes terceiras que processam dados pessoais do Cliente são subcontratantes do Responsável. Os serviços dos subcontratantes são indispensáveis para o cumprimento bem-sucedido do contrato de compra e processamento do pedido eletrônico entre o Responsável e o Cliente.

Subcontratantes do Responsável são:

  • Webnode AG (provedor da e-shop);
  • Transportadora;
  • Google Analytics (provedor de análise de websites);

Direitos do Cliente

Em conformidade com o Regulamento, o Cliente tem o direito de:

1. ter acesso aos dados pessoais;

2. retificar os seus dados pessoais;

3. pedir exclusão dos dados pessoais;

4. se opor ao processamento dos dados pessoais;

5. portabilidade dos dados;

6. revogar o consentimento com o processamento dos dados pessoais por escrito ou por e-mail em: [....];

7. apresentar queixa junto com uma autoridade supervisora em caso de suspeita de violação do Regulamento.

Segurança dos dados pessoais

1. O Responsável declara tomar todas as precauções técnicas e oganizacionais, necessárias para a proteção dos dados pessoais;

2. O Responsável tem tomado as precauções técnicas para garantir um armazenamento de dados seguro, em particular, protegendo o acesso ao computador com senha, usando um software de anti-vírus e fazendo manutenção regular do computador.

Disposições finais

1. Ao enviar um pedido eletrônico para o site [....] o Cliente confirma que está informado sobre todas as condições da proteção de dados pessoais e aceita-as na íntegra;

2. O Cliente aceita as regras ao marcar a caixa de seleção no formulário do pedido de compra;

3. O Responsável tem o direito de atualizar essas regras a qualquer momento. A versão atualizada deve ser publicada no site do Responsável.

Essas regras entram em vigor a [Data]